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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISTEMA PDV+

Última Atualização: 02/04/2025

A X3 INFORMÁTICA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.885.087/0001–60, com endereços na Rua José Cursino, 371, Laranjeiras, Marabá - PA, CEP: 68501-470 e Rua Santa Helena, Quadra 39 Lote 15, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74905-245 ("X3 Informática", "Nós", "Nosso"), desenvolvedora do sistema PDV+ ("Sistema"), está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "Você").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o Sistema PDV+. Ao usar o Sistema, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

A X3 INFORMÁTICA é a controladora dos dados pessoais coletados através do Sistema PDV+ para os fins descritos nesta política.

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nosso Sistema para você:

Informações Fornecidas Diretamente por Você:

Dados de Cadastro: Nome, e-mail, número de telefone, CNPJ, endereço da empresa, informações de contato do responsável.

Dados Fiscais e de Configuração: Informações necessárias para a emissão de documentos fiscais (NFC-e, NF-e), como regime tributário, e dados do Certificado Digital (armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para a assinatura digital dos documentos fiscais conforme sua solicitação).

Ressaltamos que a guarda segura e a validade do Certificado Digital são de sua responsabilidade.

Dados de Operação do Negócio: Informações sobre produtos (descrições, preços, estoque), dados de vendas, formas de pagamento utilizadas por seus clientes (sem coletar dados completos de cartões ou contas bancárias, apenas a indicação do método: cartão, dinheiro, Pix), configurações de taxas de entrega, dados de clientes que você cadastra no sistema para fins de gestão ou entrega (nome, telefone, endereço –

sobre estes dados, veja a Cláusula 11

Conteúdo do Catálogo Online: Produtos, imagens, descrições e preços que você escolhe divulgar.

Comunicações: Informações que você fornece ao entrar em contato com nosso suporte (e-mail, telefone, chat).

Informações Coletadas Automaticamente:

Dados de Uso: Informações sobre como você acessa e usa o Sistema, incluindo seu endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, datas e horários de acesso, funcionalidades utilizadas, logs de erro.

Dados de Localização: Podemos coletar dados de localização aproximada através do endereço IP para fins de segurança e análise.

Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies e tecnologias similares para operar o Sistema, entender como ele é usado, personalizar sua experiência e para fins analíticos. [Opcional, mas recomendado: Criar e linkar uma Política de Cookies separada aqui].

3. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades, com base nas permissões legais da LGPD:

Fornecer e Gerenciar o Sistema (Execução de Contrato - Art. 7º, V, LGPD):

Criar e gerenciar sua conta.

Processar suas vendas e emitir documentos fiscais (NFC-e/NF-e) conforme sua solicitação e configuração.

Operar a funcionalidade de contingência offline e gerenciar notas pendentes.

Gerenciar estoque, entregas e o Catálogo Online.

Permitir a conexão com periféricos.

Cumprir Obrigações Legais ou Regulatórias (Art. 7º, II, LGPD):

Transmitir NFC-e/NF-e para a SEFAZ.

Manter registros fiscais e contábeis obrigatórios.

Atender a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Comunicar com Você (Execução de Contrato; Legítimo Interesse - Art. 7º, IX, LGPD):

Enviar notificações importantes sobre o Sistema (atualizações, manutenções, alertas de segurança).

Responder às suas solicitações de suporte e dúvidas.

Enviar informações sobre novos recursos ou serviços (marketing), caso você opte por recebê-las (Consentimento - Art. 7º, I, LGPD).

Melhorar e Proteger o Sistema (Legítimo Interesse - Art. 7º, IX, LGPD):

Analisar o uso do Sistema para identificar tendências, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades.

Monitorar a segurança, prevenir fraudes e garantir a integridade do Sistema e dos dados.

Personalizar sua Experiência (Legítimo Interesse; Consentimento para cookies não essenciais):

Lembrar suas preferências e configurações.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

Com Autoridades Governamentais: Com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para transmissão e autorização de NFC-e/NF-e, e com outras autoridades legais ou regulatórias quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos.

Com Prestadores de Serviço: Com empresas que nos auxiliam a operar o Sistema (provedores de hospedagem em nuvem, serviços de análise de dados, ferramentas de comunicação). Exigimos contratualmente que esses prestadores protejam seus dados e os utilizem apenas para os fins específicos para os quais foram contratados.

Para Emissão Fiscal: Seus dados fiscais e os dados das notas emitidas são compartilhados com os sistemas da SEFAZ do seu estado como parte essencial do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Com Seu Consentimento: Em outras situações não descritas aqui, solicitaremos seu consentimento explícito antes de compartilhar seus dados.

Transferências Empresariais: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária, seus dados podem ser transferidos como parte da transação, sempre com o compromisso de manutenção das garantias de privacidade aqui estabelecidas ou mediante notificação sobre novas políticas.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos prestadores de serviço (como provedores de hospedagem em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de seus dados seja realizada em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos como cláusulas contratuais padrão ou verificando se o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, fiscais, contratuais ou para resolução de disputas.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição (como criptografia, controle de acesso, firewalls). No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta. É sua responsabilidade proteger suas credenciais de acesso e seu Certificado Digital.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS (LGPD, Art. 18)

Você tem direitos sobre seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento.

Acesso aos dados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@x3informatica.com.br (ou [Inserir e-mail específico para privacidade, ex: privacidade@x3informatica.com.br]). Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender à sua solicitação.

8. COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do Sistema. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Para mais detalhes, consulte nossa [Política de Cookies - Inserir Link se houver].

9. PRIVACIDADE DE MENORES

O Sistema PDV+ não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para remover essas informações.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a nova versão no Sistema ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta Política regularmente. A data da "Última Atualização" no topo indica quando as últimas alterações entraram em vigor.

11. DADOS DE CLIENTES FINAIS

Ao utilizar o Sistema PDV+ para gerenciar informações de seus próprios clientes (por exemplo, para cadastro, delivery, etc.), Você (o Usuário do PDV+) atua como o Controlador desses dados perante seus clientes, e a X3 Informática atua como Operadora, tratando esses dados em seu nome e de acordo com suas instruções (configurações no Sistema) e os Termos de Uso. É sua responsabilidade garantir que a coleta e o tratamento dos dados de seus clientes cumpram a LGPD e outras leis aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando necessário e o fornecimento de informações sobre o tratamento de dados aos seus clientes.

12. CONTATO (ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS - DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, ou se desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) ou com o responsável pela privacidade através do(s) seguinte(s) canal(is):

usar suporte@x3informatica.com.br e indicar que é para assuntos de privacidade]

Telefones: (94) 98163-4917 / (62) 99317-6467 (Indicar que é para tratar de privacidade/dados pessoais)